Lei ordinária nº 4.741, de 27 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4741
Ano
2020
Data
27/04/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 80
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.203, de 12 de dezembro de 2017 que criou o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de União Bandeirantes, Município e Comarca de Porto Velho.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica