Ordem do Dia/Expediente: 8 - Veto Total nº 64 de 2020 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Veto Total nº 64 de 2020
Veto Total ao Projeto de Lei nº 460/20 de autoria do Deputado Alex Silva que “Determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus covid-19”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação