Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 664 de 2020 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 664 de 2020
Dispõe sobre a possibilidade de transporte de táxi e motoristas de aplicativos serem realizados com a capacidade de 1 (um) motorista e 3 (três) passageiros, durante a vigência do estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação