Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 281 de 2018 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 281 de 2018
APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA.