Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 742 de 2017 em 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 742 de 2017
ESTABELECE DESCONTO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, BEM COMO ENERGIA ELÉTRICA, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ESTABELECE DESCONTO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, BEM COMO ENERGIA ELÉTRICA, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.