1 - Projeto de Lei Complementar nº 166 de 2017
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE "DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN, NOS MOLDES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE "DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN, NOS MOLDES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 741 de 2017
Turno: Final
Autor: LÉO MORAES
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DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada a Redação Final
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 742 de 2017
Turno: Segundo
Autor: JESUINO BOABAID
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ESTABELECE DESCONTO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, BEM COMO ENERGIA ELÉTRICA, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: ESTABELECE DESCONTO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, BEM COMO ENERGIA ELÉTRICA, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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4 - Requerimento nº 1235 de 2017
Autor: CLEITON ROQUE
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REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 09:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Obs.: REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 09:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
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Aprovada
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5 - Requerimento nº 1236 de 2017
Autor: JESUINO BOABAID
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REQUER APROVAÇÃO DESTE VOTO DE REPÚDIO A PEÇA "LA BÊTE", OBRA DO COREÓGRAFO WAGNER SCHAWARTZ, EXIBIDA NO MUSEU DE ARTES MODERNAS (MAM) DE SÃO PAULO, NA ABERTURA DA 35ª MOSTRA PANORAMA DE ARTE BRASILEIRA 2017.
Obs.: REQUER APROVAÇÃO DESTE VOTO DE REPÚDIO A PEÇA "LA BÊTE", OBRA DO COREÓGRAFO WAGNER SCHAWARTZ, EXIBIDA NO MUSEU DE ARTES MODERNAS (MAM) DE SÃO PAULO, NA ABERTURA DA 35ª MOSTRA PANORAMA DE ARTE BRASILEIRA 2017.
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Aprovada
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6 - Requerimento nº 1237 de 2017
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 15:00 HORAS, COM O OBJETIVO DE DEBATER COM OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO, O TEOR DOS PROJETOS DE LEI Nº 779/2017 E Nº 780/2017, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA.
Obs.: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 15:00 HORAS, COM O OBJETIVO DE DEBATER COM OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO, O TEOR DOS PROJETOS DE LEI Nº 779/2017 E Nº 780/2017, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA.
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Aprovada
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7 - Requerimento nº 1238 de 2017
Autor: LÉO MORAES
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REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 09:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COM OBJETIVO DE DEBATER A "INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" E PROMOVER DEBATE COM OS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E SOCIEDADE EM GERAL.
Obs.: REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 09:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COM OBJETIVO DE DEBATER A "INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" E PROMOVER DEBATE COM OS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E SOCIEDADE EM GERAL.
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Aprovada
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