Ordem do Dia/Expediente: 4 - Proposta de Emenda Constitucional nº 18 de 2016 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda Constitucional nº 18 de 2016
ALTERA O CAPUT DO ART. 20-1. DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O CAPUT DO ART. 20-A. DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.