Resumo (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Mensagem nº 037/2016 – Poder Executivo,  encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que  “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de  cláusula nos contratos de adesão dos serviços de  telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda  larga móvel, informando que o contratante poderá  rescindi-lo, sem ônus, por má qualidade do serviço  prestado, independente dos prazos de fidelização”;   Mensagem nº 038/2016 – Poder Executivo,  encaminhando Projeto de Lei que “Acrescenta  dispositivos à Lei nº 3.594, de 22 de julho de   2015, que ‘Dispõe sobre as diretrizes para a  elaboração e execução da Lei Orçamentária de  2016”; Mensagem nº 039/2016 – Poder Executivo,  encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder  Executivo a abrir Crédito Suplementar por  Superávit Financeiro, até o montante de R$  4.045.411,00, em favor da Unidade Orçamentária  Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do  Estado de Rondônia – IDARON”; Mensagem nº 040/2016  – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que  Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito  Adicional Suplementar por Anulação, até o montante
de R$ 6.977.533,89, em favor das Unidades  Orçamentárias: CGE, SEAE, DER, FESPREN, PROLEITE,  SEAS, FEAS e IPEM”; Mensagem nº 041/2016 – Poder  Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de  Lei que “Institui o dia 19 de março como o Dia  Estadual do Meio Ambiente”; Mensagem nº 042/2016 –  Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei  Complementar que “Vincula o Conselho Estadual de  Políticas Públicas sobre Drogas – CONEN à  Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, dispõe  sobre os recursos do FESPREN e dá outras  providências”; Mensagem nº 043/2016 – Poder  Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dá  nova redação ao artigo 1º e altera o Anexo I, da  Lei nº 3.111, de 25 de junho de 2013, que alterou  a Lei nº 2.672, de 20 de dezembro de 2011, que  ‘Autoriza o Poder Executivo proceder a  contratações no âmbito do Departamento Estadual de  Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços  Públicos – DER/RO, por tempo determinado, para  atender à necessidade temporária de excepcional  interesse público”’; Mensagem nº 044/2016 – Poder   Executivo, encaminhando Projeto de Lei
Complementar, que “Altera a redação e acrescenta  dispositivos à Lei Complementar nº 680, de 7 de  setembro de 2012, que ‘Dispõe sobre o Plano de  Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais  da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá  outras providências”.

Ofício nº 024/2016 – Tribunal de Justiça, encaminhando Projeto de Lei   Complementar que “Dispõe sobre a criação de cargos   efetivos para o Poder Judiciário do Estado de   Rondônia”; Ofício nº 573/2016 – DITEL,   encaminhando resposta à Indicação Parlamentar nº  1629/16, de autoria do Senhor Deputado Maurão de  Carvalho; Ofício nº 558/2016 – DITEL, encaminhando  resposta à Indicação Parlamentar nº 995/15, de  autoria do Senhor Deputado Maurão de Carvalho;   Ofício nº 562/2016 – DITEL, encaminhando resposta   à Indicação Parlamentar nº 1506/15, de autoria do  Senhor Deputado Airton Gurgacz; Ofício nº 563/2016   – DITEL, encaminhando resposta à Indicação   Parlamentar nº 975/15, de autoria do Senhor   Deputado Marcelino Tenório; Ofício nº 564/2016 –   DITEL, encaminhando resposta à Indicação  Parlamentar nº 566/15, de autoria do Senhor  Deputado Dr. Neidson; Ofício nº 570/2016 – DITEL,   encaminhando resposta à Indicação Parlamentar nº   1597/16, de autoria do Senhor Deputado Alex  Redano; Ofício nº 574/2016 – DITEL, encaminhando   resposta à Indicação Parlamentar nº 492/15, de   autoria do Senhor Deputado Alex Redano; Ofício nº   618/2016 – DITEL, encaminhando resposta à  Indicação Parlamentar nº 1085/15, de autoria do   Senhor Deputado Alex Redano; Ofício nº 619/2016 –   DITEL, encaminhando resposta à Indicação   Parlamentar nº 497/15, de autoria do Senhor
Deputado Adelino Follador; Ofício nº 425/2016 –  SEPOG, encaminhando resposta ao Requerimento nº   459/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno   Boabaid; Ofício nº 167/2016 – Tribunal de Contas,   encaminhando Prestação de Contas do TCE-RO e FDI –   Exercício 2015; Ofício nº 1608/2016 – SESAU,   encaminhando Relatório de Gestão – Exercício de  2015; Ofício nº 415/2016 – AGEVISA, encaminhando   Relatório Anual de Gestão – Exercício 2015; Ofício  nº 156/2016 – Centro de Educação Técnico   Profissional na Área de Saúde, encaminhando   Relatório Anual de Gestão/CETAS-2015; Ofício nº   856/2016 – Gabinete do Governador, encaminhando  cópia das Leis Complementares nº 864 e 3.770;   Ofício nº 119/2016 – Tribunal de Justiça,   comunicando que julgou inconstitucional a Lei   Complementar nº 807, de 23 de dezembro de 2014,
objeto da ADIN nº 0003164-62.2015.8.22.0000;   Ofício s/n – Sindicato dos Bombeiros Civis do  Estado de Rondônia, solicitando a revisão da Lei   nº 3.271, que trata da regulamentação da profissão   de Bombeiro Civil no Estado; Ofício Circular nº   51/2016 – SUGESP, comunicando que desenvolveu e já  se encontra em funcionamento o sistema de  solicitação de viagens; Ofício Circular nº  029/2016 – SEAS, encaminhando convite para Reunião   a ser realizada no dia 13 de abril de 2016, às  08h30 nas dependências do Rondon Palace Hotel.

Comunicados nº AL135202/2015 a AL135299/2015 - do Ministério da Educação,  informando liberação de recursos financeiros   destinados a garantir a execução de programa do   Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Requerimento do Senhor Deputado Aélcio da TV, justificando  ausência nas sessões dos dias 5 e 6 de abril de  2016; Requerimento do Senhor Deputado Dr. Neidson,   justificando ausência nas sessões dos dias 5 e 6  de abril de 2016.

Memorando nº 017/2016 – Gabinete do Deputado Aélcio da TV, comunicando que o Senhor Deputado  Aélcio da TV estará ausente do território nacional  no período de 5 a 8 de abril de 2016;