Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Complementar nº 211 de 2014 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 211 de 2014

ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 578, DE 01 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO INDÍGENA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DA CARREIRA DE PROFESSOR INDÍGENA E DA CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL 1 E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL 3, NA FORMA QUE INDICA.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 578, DE 01 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO INDÍGENA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DA CARREIRA DE PROFESSOR INDÍGENA E DA CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL 1 E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL 3, NA FORMA QUE INDICA.