Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 468 de 2023 em 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 468 de 2023
Requer a aprovação de Voto de Louvor à equipe que equipara as más-formações congênitas Fissuras Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeito jurídicos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação