Resumo (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Mensagem n° 129/2023 — Poder Esecutivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA para quadriênio 2024 a 2027 e dá outras providências”.

 Mensagem n° 130/2023 — Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a renúncia de receitas de taxas e multas estaduais dos 766 (setecentos e sessenta e seis) veículos e sucatas, a serem alienados por meio de Licitação Pública na modalidade de Leilão de bens considerados inservíveis para o Serviço Público e de recuperação antieconômica, pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar - CBM/RO, Secretaria de Justiça - SEJUS, Polícia Militar - PM, Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, Secretaria de Estado da Agricultura — SEAGRI, Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, Polícia Civil - PC, Secretaria de Finanças - SEFIN, Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - SEPOG, Controladoria Geral do Estado - CGE, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e dá outras providências”.

 Mensagem n° 131/2023 — Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, ate o valor de R$ 532.635,40, em favor da unidade orçamentária Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia — FUNCAFÉ”.

Mensagem n° 132/2023 — Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, ate o valor de R$ 388.190,29, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde — AGEVISA”.

Mensagem n° 133/2023 — Poder Executivo, comunicando a ausência do País, por parte do Vice-Governador do Estado, no período de 5 a 14 de setembro de 2023, haja vista a participação na 23 China International Fair for Investiment e Trade — CIFIT, na cidade de Xiamen — China.

 Mensagem n° 134/2023 — Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dú outras providências”.

 Mensagem n° 11/2023 — Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criaçño do Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia,  bem como acrescenta a Tabela VI no Anexo da Lei nº 2.936, de 26 de setembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais  e de registro."

 Mensagem nº 12/2023 - Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia”.

Ofício n° 051/2023 — Sindicato Médico de Rondônia, solicitando especial atenção quanto ao possível impacto negativo para a execução dos protocolos do sistema de Saúde, em razão das alterações e redução de voos promovidos por empresas aéreas que operam no Estado de Rondônia.

Ofício n° 556/2023 — Tribunal de Justiça do Estado, comunicando o trânsito em julgado do Acórdão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0801657-86.2022.8.22.0000, em face da Lei n° 4.200 de 17 de dezembro de 2017.

Gabinete  do  Senhor  Deputado  Alan  Queiroz,  encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 21 e 28 de junho e 08 e 09 de agosto de 2023.