Ordem do Dia/Expediente: 20 - Veto Total nº 20 de 2023 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Veto Total nº 20 de 2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2023 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação