Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE O REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

INSTITUI O CADASTRO "NÃO PERTURBE" COM FINALIDADE DE BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE ADOÇÃO E CONSTRUÇÃO FAMILIAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE POSSE DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E DAS SESSÕES PREPARATÓRIAS DA 10ª LEGISLATURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.330.402,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP/RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 946.544,44, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT E FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM.

REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 E 974, DE 16 DE ABRIL DE 2018.