Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 967 de 2018 em 48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 967 de 2018
INSTITUI O CADASTRO "NÃO PERTURBE" COM FINALIDADE DE BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação