Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 354 de 2018 em 42ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (42ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 354 de 2018
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE “SUSTA AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS AOS SERVIDORES EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 22.719, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE “SUSTA AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS AOS SERVIDORES EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 22.719, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.