1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 354 de 2018
Turno: Único
Autor: JESUINO BOABAID
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REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE “SUSTA AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS AOS SERVIDORES EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 22.719, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE “SUSTA AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS AOS SERVIDORES EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 22.719, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 229 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 230 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A TABELA DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR – CDS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: DISPÕE SOBRE A TABELA DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR – CDS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 231 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ACRESCENTA §§ 5º 6º E 7º AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA §§ 5º 6º E 7º AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1048 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 782.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA – FEDEC/RO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 782.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA – FEDEC/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1049 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.911.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS – SEFIN.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.911.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS – SEFIN.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1051 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
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REVOGA AS LEIS Nº 4.251, DE 10 DE ABRIL DE 2018 E Nº 4.252, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Obs.: REVOGA AS LEIS Nº 4.251, DE 10 DE ABRIL DE 2018 E Nº 4.252, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
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Rejeitada
Obs.: Vai ao arquivo.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1052 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 52.567.181,68, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, IPEM , SESDEC, PM, SEDUC, FES E SEJUS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 52.567.181,68, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, IPEM , SESDEC, PM, SEDUC, FES E SEJUS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.400.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.400.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1055 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 41.757.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 41.757.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Resolução nº 137 de 2018
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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DISPONIBILIZA ESPAÇO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: DISPONIBILIZA ESPAÇO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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