SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

1. Mensagem

<div align="justify"><span>Mensagem nº 71/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que
“Altera e revoga dispositivo da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, que
‘Dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, e
dá outras providências’”; Mensagem nº 72/2018 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Altera o Anexo Único da Lei nº 3.821, de 14 de junho de
2016, que ‘Institui Abono Pecuniário aos servidores ativos do Quadro da
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, designados para atuarem na
organização, coordenação e execução dos Jogos Escolares de Rondônia – JOER e dá
outras providências’”; Mensagem nº 73/2018 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a transparência das sessões públicas
realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios do Estado de Rondônia”; Mensagem
nº 75/2018 – Poder Executivo, comunicando a seus Pares componentes da Mesa
Diretora, a indicação do Nobre Deputado Laerte Gomes para exercer a liderança do
Governo, e do Nobre Deputado Cleiton Roque como Vice-Líder do Governo perante
esse Poder Legislativo do Estado na atual legislatura; Mensagem nº 76/2018 –
Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Acrescenta o § 5º ao artigo
12 da Lei nº 3.307, de 19 de dezembro de 2013, que ‘Regulamenta as
transferências de recursos da Administração Direta e Indireta do Estado de
Rondônia, mediante convênios financeiros, contratos de repasse e termos de
cooperação e dá outras providências’”; Mensagem nº 77/2018 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Altera o parágrafo único do artigo 27 da Lei
nº 1.038, de 22 de janeiro de 2002, que ‘Estabelece diretrizes para proteção à
pesca e estímulos a aquicultura do Estado de Rondônia e dá outras
providências’”; Mensagem nº 78/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de
Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de
Arrecadação, até o montante de R$ 430.908,59, em favor da Unidade Orçamentária:
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG”; Mensagem nº
79/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Suplementar por <i>Superávit</i>
Financeiro, até o montante de R$ 324.501,68, em favor das Unidades
Orçamentárias: Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Cientificas e
Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO e Fundo Estadual de
Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes – FESPREN”; Mensagem nº
80/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Suplementar por <i>Superávit</i>
Financeiro, até o montante de R$ 268.900,00, em favor da Unidade Orçamentária:
Instituto de Pesos e Medidas – IPEM”; Mensagem nº 81/2018 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Suplementar por <i>Superávit</i> Financeiro,
até o montante de R$ 34.927.315,56, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo
Penitenciário – FUPEN”; Mensagem nº 82/2018 – Poder Executivo, solicitando o
sobrestamento da tramitação dos Projetos de Leis, objetos das Mensagens 07, 24,
26 e 72/2018, em observação à Lei Federal nº 9.504 de 1997; Mensagem nº
001/2018 – Defensoria Pública do Estado, encaminhando Projeto de Lei
Complementar que “Altera os Anexos da Lei Complementar nº 358, de 13 de
setembro de 2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 551, de 31 de
dezembro de 2009, e nº 704, de 08 de março de 2013”.</span></div>

2. Ofício

<div align="justify"><span>Ofício nº 6187/2018 – Supremo Tribunal Federal, encaminhando Tutela
Provisória na Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei Complementar
nº 964/2017, objeto da ADIN nº 5907; Ofício nº 534/2018 – Ministério Público do
Estado, solicitando cópia integral do processo de elaboração da Lei
Complementar Estadual nº 974, de 16 de abril de 2018; Ofício 429/2018 –
Ministério Público do Estado, solicitando cópia integral do processo
legislativo referente à elaboração e à aprovação da Lei Complementar Estadual
nº 964, de 19 de Dezembro de 2017; Ofício nº 0231/2018 – Tribunal de Contas do
Estado, encaminhando cópias do Acórdão APL-TC 00099/18, no qual apreciou o
Processo-e nº 02194/16/TCE-RO, consubstanciado no Relatório Técnico e Voto do
Relator; Ofício nº 006/2018 – PC do B, comunicando a está Casa de Lei que o
Deputado Estadual Hermínio Coelho, filiou-se ao Partido Comunista do Brasil, e
juntamente solicitando a certidão comprobatória que o Partido tem a partir
deste ato; Ofício nº 021/2018 – Câmara Municipal de Porto Velho/ Gabinete
Vereadora Ada Dantas Boabaid, solicitando que seja disponibilizado, autorização
para o uso do Plenário para realizar a entrega da Moção de Aplauso, para todos
os Guardas Mirim, no dia 26/04/2018 as 09:00 horas; Ofício nº 009/2018 –
Movimento Emancipa Rondônia, solicitando que seja disponibilizado, autorização
para o uso do Plenário desta Casa de Leis, para realizar o 1º Encontro Estadual
de Lideranças Emancipalistas do Estado de Rondônia, dia 13/08/2018 as 14:00
horas; Ofício nº 324/2018 – Ministério da Integração Nacional/ Secretaria-
Executiva - Departamento de Gestão Interna, comunicando a liberação de recursos
a esse Estado, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro
SIAFI/nº 688583; Ofício nº 562/2018 – Ministério Público do Estado, solicitando
cópia integral do processo de elaboração da Emenda Constitucional nº 121, de 5
de abril de 2017; Ofício nº 1480/2018 – Governo do Estado, encaminhando
demonstrativos de resultados gerais do exercício financeiro de 2017 – Balanço
Geral do Estado de Rondônia.</span></div>

3. Comunicado

4. Requerimento

5. Memorando

<p class="MsoNormal"><span>Memorando
nº 087/2018 – Gabinete Deputado Hermínio Coelho, comunicando a desfiliação do
Partido Democrático Trabalhista – PDT.</span></p>

Expediente Diversos (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)