Resumo (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Mensagem nº 62/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar nº 944, de 25 de abril de 2017, e acrescenta item 49 na Tabela de Especificação das Fontes/Destinações e Recursos do § 9º do artigo 5º da Lei nº 4.112, de 17 de julho de 2017”; Mensagem nº 63/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o montante de R$ 10.902.720,61, em favor das Unidades Orçamentárias: Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE e Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – FUNDEP”; Mensagem nº 64/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 1.854.258,02, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – SEDI”; Mensagem nº 65/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 250.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE”; Mensagem nº 66/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019”; Mensagem nº 67/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 3.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC”; Mensagem nº 68/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 48.513.029,43, em favor das Unidades Orçamentárias: SUGESP, SESDEC, SEJUCEL, FES e SEAS”; Mensagem nº 69/2018 – Poder Executivo, retirando de tramitação o Projeto de Lei Complementar que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1.992, que ‘Dispõe sobre mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia, e dá outras providências’”; Mensagem nº 70/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera o artigo 3º da Lei nº 4.252, de 10 de abril de 2018, que ‘Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006, que ‘Dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO e dá outras providências”, e da Lei nº 2.410, de 18 de fevereiro de 2011, que ‘Dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos e cria cargos de provimento efetivo, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO’.

Comunicado nº AL004209/2018– Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Requerimento do Senhor Deputado Aélcio da TV, justificando ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 17 e 18 de abril de 2018.