Resumo (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Mensagem nº 201/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II de que trata o artigo 2º da Lei nº 3.971, de 28 de dezembro de 2016, que alterou o artigo 3º da Lei nº 3.647, de 6 de novembro de 2015 – Plano Plurianual do Estado de Rondônia para o período de 2016-2019”; Mensagem nº 202/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2018”; Mensagem nº 203/2017 – Poder Executivo, comunicando a transmissão do Cargo ao Vice-Governador, em razão de sua ausência para viagem Oficial à Província de Kalimantan Oriental, na Indonésia, a fim de participar da Reunião Anual da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF); Mensagem nº 204/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dá nova redação artigo 3º e ao parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 3.423, de 26 de agosto de 2014, que ‘Dispõe sobre o evento desfile oficial da cavalgada no Estado de Rondônia”’; Mensagem nº 205/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Altera as redações da ementa, dos arts. 1º, 5º, 6º e 7º e acrescenta os arts. 8º e 9º, a Lei nº 4.013/2017, que ‘Autoriza o Poder Executivo Estadual a criação do Prêmio Professor Nota Dez para os educadores do ensino fundamental e médio da rede estadual, e dá outras providências”’; Mensagem nº 206/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, no Estado de Rondônia”; Mensagem nº 207/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o pagamento prévio de taxas ou valores pecuniários vinculados à instalação, ativação ou manutenção de serviços prestados de forma contínua, e dá outras providências”; Mensagem nº 208/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”; Mensagem nº 209/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a necessidade das escolas públicas de educação infantil e ensino fundamental do Estado de Rondônia ter em sua equipe pedagógica o fonoaudiólogo e dá outras providências”; Mensagem nº 210/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Altera a redação do artigo 1º da Lei Estadual nº 1.631/06 e dá outras providências”; Mensagem nº 212/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 12.215.008,02, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM”; Mensagem nº 213/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Notas de Empenhos (Restos a Pagar Não Processados), até o montante de R$ 22.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO”; Mensagem nº 214/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, por Anulação de Notas de Empenhos (Restos a Pagar Não Processados) e por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 15.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER”; Mensagem nº 215/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 7.882.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: SEPOG, DER, CBM, SEDUC, IDEP, SEPOAD, FES, SEAGRI, SEAS e IPEM/RO”; Mensagem nº 216/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.958, de 21 de dezembro de 2016, que ‘Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Jaru, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia”’; Mensagem nº 217/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Auxílio-Permanência do Ensino Médio no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC”; Mensagem nº 218/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proibição do armazenamento, industrialização e comercialização de produtos que contenham o amianto ou asbesto em sua composição do Estado de Rondônia”; Mensagem nº 219/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução da taxa de matrícula em caso de desistência do curso de ensino superior pelo aluno no Estado de Rondônia”; Mensagem nº 220/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos aos consumidores”; Mensagem nº 221/2017 – Poder Executivo, comunicando a transmissão do Cargo ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Deputado Maurão de Carvalho, em razão de sua ausência para viagem à cidade de Lima/Peru; Mensagem nº 222/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Código de Vigilância e Normas Relativas à Saúde do Estado de Rondônia, estabelece penalidades e dá outras providências”; Mensagem nº 223/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens ao Colaborador Eventual no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências”; Mensagem nº 224/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 1.492.170,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Sanidade Animal – FESA”.

Comunicado nº AL051206 a AL051226/2017 – Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Comunicado nº AL051227 a AL051253/2017; AL093553 e AL093554; AL093576 – Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Requerimento do Senhor Deputado Luizinho Goebel, justificando ausência nas sessões dos dias 06, 12 e 13 de setembro de 2017; Requerimento do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid, justificando ausência na sessão do dia 22 de agosto de 2017; Requerimento do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid, justificando ausência na sessão do dia 13 de setembro de 2017; Requerimento do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid, justificando ausência na sessão do dia 06 de setembro de 2017; Requerimento do Senhor Deputado Airton Gurgacz, justificando ausência na sessão do dia 13 de setembro de 2017.