SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

1. Mensagem

<span>Mensagem nº 201/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II de que trata o artigo 2º da Lei nº
3.971, de 28 de dezembro de 2016, que alterou o artigo 3º da Lei nº 3.647, de 6
de novembro de 2015 – Plano Plurianual do Estado de Rondônia para o período de
2016-2019”; Mensagem nº 202/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei
que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício
financeiro de 2018”; Mensagem nº 203/2017 – Poder Executivo, comunicando a
transmissão do Cargo ao Vice-Governador, em razão de sua ausência para viagem
Oficial à Província de Kalimantan Oriental, na Indonésia, a fim de participar
da Reunião Anual da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas
(GCF); Mensagem nº 204/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao
Projeto de Lei que “Dá nova redação artigo 3º e ao parágrafo único do artigo 8º
da Lei nº 3.423, de 26 de agosto de 2014, que ‘Dispõe sobre o evento desfile
oficial da cavalgada no Estado de Rondônia”’; Mensagem nº 205/2017 – Poder
Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Altera as redações da
ementa, dos arts. 1º, 5º, 6º e 7º e acrescenta os arts. 8º e 9º, a Lei nº
4.013/2017, que ‘Autoriza o Poder Executivo Estadual a criação do Prêmio
Professor Nota Dez para os educadores do ensino fundamental e médio da rede
estadual, e dá outras providências”’; Mensagem nº 206/2017 – Poder Executivo,
encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a implantação de
medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência
obstétrica, no Estado de Rondônia”; Mensagem nº 207/2017 – Poder Executivo,
encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o pagamento prévio
de taxas ou valores pecuniários vinculados à instalação, ativação ou manutenção
de serviços prestados de forma contínua, e dá outras providências”; Mensagem nº
208/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Cria
a Política de Saúde da Mulher Detenta no âmbito do Estado de Rondônia e dá
outras providências”; Mensagem nº 209/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto
Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a necessidade das escolas públicas de
educação infantil e ensino fundamental do Estado de Rondônia ter em sua equipe
pedagógica o fonoaudiólogo e dá outras providências”; Mensagem nº 210/2017 –
Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Altera a
redação do artigo 1º da Lei Estadual nº 1.631/06 e dá outras providências”; Mensagem
nº 212/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o
montante de R$ 12.215.008,02, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM”; Mensagem nº 213/2017 – Poder
Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Suplementar por <i>Superávit</i>
Financeiro e por Anulação de Notas de Empenhos (Restos a Pagar Não
Processados), até o montante de R$ 22.000.000,00, em favor da Unidade
Orçamentária: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO”; Mensagem nº
214/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Suplementar por <i>Superávit</i>
Financeiro, por Anulação de Notas de Empenhos (Restos a Pagar Não Processados)
e por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 15.000.000,00, em favor da
Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,
Infraestrutura e Serviços Públicos – DER”; Mensagem nº 215/2017 – Poder
Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação, até o montante de R$
7.882.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: SEPOG, DER, CBM, SEDUC,
IDEP, SEPOAD, FES, SEAGRI, SEAS e IPEM/RO”; Mensagem nº 216/2017 – Poder
Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei
nº 3.958, de 21 de dezembro de 2016, que ‘Autoriza o Poder Executivo a
transferir ao Município de Jaru, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado
de Rondônia”’; Mensagem nº 217/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de
Lei que “Institui o Auxílio-Permanência do Ensino Médio no âmbito da Secretaria
de Estado da Educação – SEDUC”; Mensagem nº 218/2017 – Poder Executivo,
encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proibição do
armazenamento, industrialização e comercialização de produtos que contenham o
amianto ou asbesto em sua composição do Estado de Rondônia”; Mensagem nº
219/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução da taxa de matrícula em caso de
desistência do curso de ensino superior pelo aluno no Estado de Rondônia”; Mensagem
nº 220/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei que
“Obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa
registradora de forma visível e sem obstáculos aos consumidores”; Mensagem nº
221/2017 – Poder Executivo, comunicando a transmissão do Cargo ao Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Deputado Maurão de Carvalho, em
razão de sua ausência para viagem à cidade de Lima/Peru; Mensagem nº 222/2017 –
Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Código de
Vigilância e Normas Relativas à Saúde do Estado de Rondônia, estabelece
penalidades e dá outras providências”; Mensagem nº 223/2017 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão de diárias e
passagens ao Colaborador Eventual no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá
outras providências”; Mensagem nº 224/2017 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial por <i>Superávit </i>Financeiro,
até o montante de R$ 1.492.170,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo
Estadual de Sanidade Animal – FESA”. </span>

2. Ofício

<div align="justify"><span>Ofício nº 2638/2017 – SEGG, encaminhando resposta a Indicação
Parlamentar nº 3819/17, de autoria do Senhor Deputado Lazinho da Fetagro; Carta
nº 595/2017 – CAERD, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 4137/17,
de autoria do Senhor Deputado Anderson do Singeperon; Ofício nº 307/2017 –
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, convidando para participar,
junto com os demais representantes dos Poderes Legislativos Estaduais, do
Movimento de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 254/2016 –
PEC 254/2016; Ofício nº 578/2017 – Prefeitura Municipal de Cujubim, pedindo
apoio para resolver o impasse das Florestas Estaduais de Rendimento Sustentável
FERS; Ofício nº 1.435/2017 – Ministério Público do Estado, solicitando
encaminhar cópia integral do processo legislativo referente à elaboração e à
aprovação da Lei Estadual nº 2.027/2009; Ofício nº 797/2017 – Tribunal de
Justiça do Estado, objetivando o reconhecimento da inconstitucionalidade do
Decreto Legislativo nº 688/2017, que se digne prestar informações que julgar
necessárias sobre o alegado na petição inicial e teor dos documentos, objeto da
ADIN nº 0802411-04.2017.8.22.0000; Ofício nº 308/2017 – Defensoria Pública do
Estado, solicitando apoio desta Casa de Leis para participarem do Projeto
Casamento Comunitário que a Defensoria Pública vem desenvolvendo e deseja
implementar no próximo semestre, em Porto Velho; Ofício nº 630/2017 –
Ministério da Integração Nacional/Departamento de Gestão Interna, comunicando a
liberação de recursos referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio; Ofício
nº 1758/2017 – CAIXA, notificando o crédito de recursos financeiros, sob
bloqueio, que tem por objeto “Modernização de Centrais de Recebimento e
Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar”; Carta DIR 023/2017 – Grupo
Rovema, solicitando ações junto ao DETRAN para eliminar as práticas de
irregularidades nos processos licitatórios com vendas de veículos novos por
Microempresas e Empresas de Pequeno porte de outros Estados; Carta DIR
012/20107 – Regional FENABRAVE Rondônia/ SINCODIV/RO, solicitando ações junto
ao DETRAN para eliminar as práticas de irregularidades nos processos
licitatórios com vendas de veículos novos por Microempresas e Empresas de
Pequeno porte de outros Estados; Ofício nº 005/2017 – COPRO/ Comissão
Organizadora da 13ª Parada LGBT de Rondônia, solicitando a realização de uma
Audiência Pública para tratar das Políticas LGBT; Memorando nº 310/2017 –
Advocacia Geral da ALE, informando do Mandado de Segurança nº
080.2298-50.2017.8.22.000, impetrado contra a escolha dos Membros de Mecanismo
Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia – MEPCT/RO; Requerimento
do Senhor Deputado Luizinho Goebel, justificando ausência nas sessões dos dias
29 e 30 de agosto de 2017.</span></div>

3. Comunicado

<p class="MsoNormal"><span>Comunicado
nº AL051206 a AL051226/2017 – Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação; Comunicado nº AL051227 a
AL051253/2017; AL093553 e AL093554; AL093576 – Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.</span></p>

4. Requerimento

<span>Requerimento do Senhor Deputado Luizinho Goebel, justificando ausência
nas sessões dos dias 06, 12 e 13 de setembro de 2017; Requerimento do Senhor
Deputado Jesuíno Boabaid, justificando ausência na sessão do dia 22 de agosto
de 2017; Requerimento do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid, justificando ausência
na sessão do dia 13 de setembro de 2017; Requerimento do Senhor Deputado
Jesuíno Boabaid, justificando ausência na sessão do dia 06 de setembro de 2017;
Requerimento do Senhor Deputado Airton Gurgacz, justificando ausência na sessão
do dia 13 de setembro de 2017.</span>

5. Memorando

Expediente Diversos (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)