Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO TENENTE CORONEL ALEXANDRE DE LIMA SOUSA.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO TENENTE CORONEL ALEXANDRE DE LIMA SOUSA.

SUSTA OS EFEITOS DO ART. 35, V, DO DECRETO Nº 21.431, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCELAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO À CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.

SUSTA OS EFEITOS DO ART. 35, V, DO DECRETO Nº 21.431, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCELAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO À CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.

SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 2º DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 20.350, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.568, DE 10 DE JUNHO DE 2015".

SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 2º DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 20.350, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.568, DE 10 DE JUNHO DE 2015".

HOMOLOGA A DECLARAÇÃO DE IRMANDADE QUE CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE PANDO - BOLÍVIA.

HOMOLOGA A DECLARAÇÃO DE IRMANDADE QUE CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE PANDO - BOLÍVIA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA MARIA DA PENHA COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA MARIA DA PENHA COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI, DESTINADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI, DESTINADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.018, DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.018, DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS DE LOCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS DE LOCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS QUE TRABALHAM NAS ELEIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS QUE TRABALHAM NAS ELEIÇÕES.

RATIFICA O "PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL", FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, MARANHÃO, MATO GROSSO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA E TOCANTINS.

RATIFICA O "PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL", FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, MARANHÃO, MATO GROSSO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA E TOCANTINS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.032.675,50, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÕNIA - EMATER/RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.032.675,50, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÕNIA - EMATER/RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.554.600,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL - FESA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.554.600,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL - FESA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.018.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.018.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 902.651,80, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 902.651,80, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM VISTA A RECOMPOR AS PERDAS INFLACIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM VISTA A RECOMPOR AS PERDAS INFLACIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER VOTO DE LOUVOR, PARA O PROGRAMA DE TELEVISÃO JUSTIÇA E CIDADANIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14 ª REGIÃO RONDÔNIA E ACRE.

REQUER VOTO DE LOUVOR, PARA O PROGRAMA DE TELEVISÃO JUSTIÇA E CIDADANIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14 ª REGIÃO RONDÔNIA E ACRE.