1. Mensagem:
Mensagem n° 129/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei
Complementar que “Altera a Lei Complementar n° 369, de 22 de fevereiro de 2007,
que ‘Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do
Estado de Rondônia – DETRAN, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro –
CTB.’, e dá outras providências”; Mensagem nº 130/2017 – Poder Executivo,
encaminhando Declaração de Irmandade que celebram o Governo do Estado de
Rondônia e o Governo Autônomo Departamental de Pando – Bolívia; Mensagem n°
131/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de
Arrecadação, até o montante de R$ 4.032.675,50, em favor da Unidade
Orçamentária: Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Rondônia – EMATER/RO; Mensagem n° 132/2017 – Poder Executivo,
encaminhando substitutivo do Anexo Único do Projeto de Lei, objeto da Mensagem
n° 106, de 09 de maio de 2017, que “Institui Jornada de Trabalho nos Regimes
12X36 e12X48 horas, e cria gratificações no DETRAN; Mensagem n° 133/2017 –
Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Suplementar por Superavit
Financeiro e por Anulação, até o montante de R$ 188.224.058,35, em favor das
Unidades Orçamentárias: SEFIN, SEDUC, SUGESP, SEPOG, DER, SESDEC e SEJUS”; Mensagem
n° 134/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 10.554.600,00, em favor
a Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Sanidade Animal – FESA”; Mensagem n°
135/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Suplementar por Anulação, até o montante de R$
17.018.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: SEFIN e FES”; Mensagem n°
136/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit
Financeiro, até o montante de R$ 902.651,80, em favor da Unidade Orçamentária:
Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI”.
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2. Ofício:
Ofício nº 0438/2017 – Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Projeto
de Lei que “Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores ativos e inativos
do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com vista a recompor as perdas
inflacionárias e dá outras providências”; Ofícios nº
1281/2017 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1056/2017, de
autoria da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social; Ofícios nº
1070, 1132, 1133, 1134, 1135, 1162, 1242, 1243, 1257, 1258 e 1310/2017 – DITEL,
encaminhando respostas aos Requerimentos nº 1040, 1031, 1034, 1035, 1036, 1052,
1038, 1053, 1055, 1054 e 1069/17, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid;
Ofício nº 1307, 1129, 1238, 1249, 1251, 1252 e 1255/2017 – DITEL, encaminhando
respostas as Indicações Parlamentares nº 3691, 3576, 3547, 3546, 3568, 3569 e
3570/17, de autoria do Senhor Deputado Anderson do Singeperon; Ofícios nº 1239
e 1253/2017 – DITEL, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares nº 3613
e 3572/17, de autoria do Senhor Deputado Airton Gurgacz; Ofício nº 1280, 1259 e
1375/2017 – DITEL, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares nº
3103/16, 3477 e 3411/17, de autoria do Senhor Deputado Adelino Follador; Ofício
nº 1256 e 1260/2017 – DITEL, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares
nº 3629 e 3626/17, de autoria do Senhor Deputado Cleiton Roque; Ofício nº 1247
e 1248/2017 – DITEL, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares nº 3412
e 3413/17, de autoria do Senhor Deputado Edson Martins; Ofício nº 1376/2017 –
DITEL, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 3678/17, de autoria do
Senhor Deputado Geraldo da Rondônia; Ofício nº 1285, 1314 1153/2017 – DITEL,
encaminhando respostas as Indicações Parlamentares nº 3638, 3638, e 3527/17, de
autoria do Senhor Deputado Jean Oliveira; Ofício nº 1317, 1318, 1319, 1320,
1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328 e 1329/2017 – DITEL, encaminhando
respostas as Indicações Parlamentares nº 3589, 3588, 3587, 3586, 3585, 3584,
3583, 3582, 3581, 3580, 3579, 3578 e 3577/17, de autoria do Senhor Deputado
Jesuíno Boabaid; Ofício nº 1245 e 1284/2017 – DITEL, encaminhando respostas as
Indicações Parlamentares nº 3432 e 3617/17, de autoria do Senhor Deputado
Lazinho da Fetagro; Ofício nº 1316/2017 – DITEL, encaminhando resposta a
Indicação Parlamentar nº 3679/17, de autoria do Senhor Deputado Laerte Gomes; Ofício
nº 1236, 1246 e 1347/2017 – DITEL, encaminhando respostas as Indicações
Parlamentares nº 3574, 3420 e 3685/17, de autoria do Senhor Deputado Léo Moraes;
Ofício nº 1103, 1104, 1130, 1237 e 1254/2017 – DITEL, encaminhando respostas as
Indicações Parlamentares nº 3559, 3559, 3554, 3401 e 3573/17, de autoria do
Senhor Deputado Lebrão; Ofício nº 1315/2017 – DITEL, encaminhando resposta a
Indicação Parlamentar nº 3673/17, de autoria do Senhor Deputado Luizinho Goebel;
Ofício nº 1106, 1149, 1250 e 1313/2017 – DITEL, encaminhando respostas as
Indicações Parlamentares nº 2494/2014, 3481, 3416 e 3317/17, de autoria do
Senhor Maurão de Carvalho; Ofício nº 10184/2017 – Supremo Tribunal Federal,
encaminhando Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1197 que “Julgou
procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei
Complementar n° 122, de 28 de novembro de 1994”; Ofício n° 916/2017 – SEFIN,
encaminhando a Avaliação de Comprimento de Metas Fiscais do Governo do Estado
de Rondônia, referente ao 1° Quadrimestre de 2017; Ofício n° 1587/2017 –
Governo do Estado de Rondônia, solicitando cópia autêntica do Termo de Posse e
do Livro Ata em que consta lavrada a posse do Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado; Ofício nº 422/2017 – Tribunal de Justiça do Estado, solicitando que
se digne apresentar, as informações que julgar necessárias sobre o alegado na
petição inicial e teor dos documentos, objeto da ADIN nº
0801251-41.2017.8.22.0000; Ofício nº 428/2017 – Tribunal de Justiça do Estado,
solicitando que se digne apresentar, as informações que julgar necessárias
sobre o alegado na petição inicial e teor dos documentos, objeto da ADIN nº
0801196-90.2017.8.22.0000; Ofício nº 432/2017 – Tribunal de Justiça do Estado,
encaminhando cópia do acórdão que “Acolheu a preliminar de inépcia da inicial e
julgou extinto o processo sem julgamento do Mérito, nos termos do voto do
relator, por unanimidade”, objeto da ADIN 0801930-12.2015.8.22.0000; Ofício nº
441/2017 – Tribunal de Justiça do Estado, solicitando que se digne apresentar,
as informações que julgar necessárias sobre o alegado na petição inicial e teor
dos documentos, objeto da ADIN nº 0801320-73.2017.8.22.0000; Ofício n° 0453
/2017 – Tribunal de Contas do Estado, encaminhando resposta a Comissão de
Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa em
referência ao Ofício P/ALE-0501/2017; Ofício n° 041/2017 – PROCON, encaminhando
informações pertinentes ao processo n° 032/2016, que trata sobre possível
irregularidade da companhia aérea Gol Linhas Aéreas Inteligentes; Ofício n° 0677/2017
– Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Acórdão n° 133/2017 – 2ª Câmara
que “Jugou o Processo n° 1991/2015/TCER, e em conformidade com o voto do
relator, foi proferido”; Ofício n° 167/2017 – Prefeitura Municipal de Cabixi,
solicitando alteração do zoneamento referente ao perímetro do Distrito de
Guaporé no Município de Cabixi; Ofício n° 028/2017 – Ministério Público do
Estado, solicitando cópia da Lei Complementar n° 918/16 que altera a Lei
Complementar n° 933/11; Ofício n° 5.327/2017 – SESAU, encaminhando Cópia do
Ofício n° 431/2017 (Ministério da Saúde), em resposta ao Expediente do
Presidente Henrique Prata contido no Ofício n° 017/2017, onde solicita
credenciamento do Hospital de Câncer da Amazônia Unidade de Porto Velho; Portaria
565/2017 – SESDEC, retificando os incisos VI e VII da Portaria n° 1015/DP –
2/EXP, de 30 de setembro de 2016, que dispõe sobre a aprovação do Planaf 2017
referente ao Exercício 2016; Ofício s/n – SINTERO, encaminhando Moção de
Repúdio e indignação por não termos Políticas Públicas instauradas com
consistência no combate a violência e proteção da mulher; Ofício s/n - Associação do Ministério Público do Estado,
relatando sobre as consequências em Rondônia da aplicação das portarias 207 e
372 do TSE, que trata sobre extinção de Zonas Eleitorais; Ofício nº 0854/2017 –
CAIXA, notificando sobre crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, que tem
por objeto “Implantação do SAA de Água Tratada no Distrito de Vista Alegre do
Abunã Município de Porto Velho”; Ofício nº 0853/2017 – CAIXA, notificando sobre
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, que tem por objeto “Ações de
estruturação da gestão dos serviços de saneamento no Estado de Rondônia e de
melhorias para a gestão”; Ofício nº 0845/2017 – CAIXA, notificando sobre
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, que tem por objeto “Implantação
de Sistema de Abastecimento de Água no Distrito de União Bandeirantes
localizado no Município de Porto Velho”; Ofício nº 0722/2017 – CAIXA,
comunicando a Extinção Contratual que tem por objeto “Construção do Centro de
Parto Normal no Município de Porto Velho”.
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