Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 130 de 2017 em 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 130 de 2017
SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 2º DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 20.350, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.568, DE 10 DE JUNHO DE 2015".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 2º DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 20.350, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.568, DE 10 DE JUNHO DE 2015".