Resumo (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Mensagem 176/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto  de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito  Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação até  o montante de R$ 3.573.029,00, em favor da Unidade  Orçamentária: Secretaria de Estado de Assistência e  Desenvolvimento Social – SEAS”; Mensagem nº 177/2015 –  Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 3.402, de 302 de junho de 2014, que ‘Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes –  DER/RO a proceder à contratação de pessoal para a  execução de atividades de manutenção, conservação e  operacionalização aeroportuária por tempo determinado,  para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público’”; Mensagem nº 178/2015 – Poder  Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dá nova  redação ao artigo 43, da Lei nº 3.395, de 16 de junho de  2014 – LDO/2015 e ao artigo 8º da Lei nº 3.497, de 29 de  dezembro de 2014 – LOA/2015”;

Ofício nº 1596/2015 – Ministério Público Estadual, encaminhando Projeto de Lei  Complementar que “Dispõe sobre a alteração de cargos   comissionados e funções gratificadas do Quadro  Administrativo do Ministério Público do Estado de
Rondônia e dá outras providências”; Ofício nº 036/2015 –  SUDER, encaminhando resposta ao Requerimento nº 222/15,  de autoria da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais  da ALE/RO; Ofício nº 573/2015 – Tribunal de Justiça,
encaminhando cópia do acórdão, referente a Lei nº  3.018/2013, que encontra-se aguardando trânsito em  julgado; Ofício nº 00903/2015 – Tribunal de Contas do  Estado de Rondônia, informando que apreciou o Processo   eletrônico nº 03494/15/TCE/RO, que trata de projeção de  receita – exercício de 2016 do Governo do Estado de  Rondônia; Convite s/n 2015 – Movimento em Prol da   Instalação do Município de Extrema de Rondônia,  convidando o Senhor Deputado Maurão de Carvalho para
participar de uma Audiência Pública Popular, que será  realizada em 03 de outubro de 2015; Ofício nº 026/2015 –   Gabinete do Deputado Federal Luiz Cláudio, solicitando o  Cerimonial desta Casa de Leis e 01 veículo com motorista   para atender ao Seminário “A Ater que queremos e o Brasil   precisa”, entre os dias 12 a 14 de setembro de 2015;.