1 - Veto Total nº 124 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1085, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA AS PESSOAS COM CÂNCER E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1085, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA AS PESSOAS COM CÂNCER E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 09 (nove) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários.
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2 - Veto Total nº 132 de 2014
Turno: Único
Autores:
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 167/13, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMINIO COELHO QUE "REPRESTINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 17 DE MARÇO DE 2011".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 167/13, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMINIO COELHO QUE "REPRESTINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 17 DE MARÇO DE 2011".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 14 (quatorze) votos contrários e 01 (um) favorável.
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3 - Veto Total nº 133 de 2014
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 155/13, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÕNIA QUE "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE ASSESSOR E DEFENSOR PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÕNIA.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 155/13, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÕNIA QUE "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE ASSESSOR E DEFENSOR PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÕNIA.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos contrários.
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