Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Total nº 124 de 2013 em 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 124 de 2013
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1085, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA AS PESSOAS COM CÂNCER E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1085, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA AS PESSOAS COM CÂNCER E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".