1 - Veto Total nº 74 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 552/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE "DISPONIBILIZA COMO CRITÉRIO DE PRIORIZAÇÃO NA INSCRIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL PARA MULHERES INSERIDAS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 552/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE "DISPONIBILIZA COMO CRITÉRIO DE PRIORIZAÇÃO NA INSCRIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL PARA MULHERES INSERIDAS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 08 (oito) votos favoráveis e 08(oito) contrários.
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2 - Veto Total nº 75 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 553/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE "DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DE TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE ATUAM NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 553/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE "DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DE TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE ATUAM NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 07 (sete) votos favoráveis e 08 (oito) contrários.
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3 - Veto Total nº 76 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 519/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE AULA DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 519/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE AULA DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 07 (sete) faviráveis e 09 (nove) contrários.
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4 - Veto Parcial nº 77 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 518/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR,QUE "ASSEGURA A CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, MATRÍCULA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Obs.: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 518/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR,QUE "ASSEGURA A CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, MATRÍCULA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 15 (quinze) votos contrários.
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5 - Veto Parcial nº 79 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 628/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013".
Obs.: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 628/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (teze) votos contrários.
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6 - Veto Parcial nº 78 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 517/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE "DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUE TENHAM COMO OBJETIVO A ADOÇÃO DE MENORES".
Obs.: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 517/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE "DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUE TENHAM COMO OBJETIVO A ADOÇÃO DE MENORES".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis e 02 (dois) contrários.
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7 - Veto Total nº 80 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 655/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLAUDIO QUE "AUTORIZA O PODER EXCEUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E A ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA - EPET/RO".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 655/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLAUDIO QUE "AUTORIZA O PODER EXCEUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E A ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA - EPET/RO".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 14 (quatorze) votos contrários e 03 (três) favoráweis.
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8 - Veto Total nº 81 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 618/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DA OITO, QUE "ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE ÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 618/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DA OITO, QUE "ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE ÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 10 (dez) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis.
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9 - Veto Total nº 82 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 668/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DA OITO, QUE "DETERMINA A INCLUSÃO DO TEMA "DOAÇÃOS DE ÓRGÃOS" NAS AULAS DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DE RONDÔNIA".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 668/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DA OITO, QUE "DETERMINA A INCLUSÃO DO TEMA "DOAÇÃOS DE ÓRGÃOS" NAS AULAS DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DE RONDÔNIA".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 10 (dez) votos contrários e 02 (dois) favoráveis e 02 abstenções.
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10 - Veto Total nº 83 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 620/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2.182 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 620/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2.182 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quaro) contrários e 03 (tres) abstenções.
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