Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri.

Pedido de vista feito pelo Deputado Delegado Camargo

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 775, de 2 de junho de 2014, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, altera dispositivos das Leis nº 2.745, de 18 de maio de 2012, nº 2.746, de 18 de maio de 2012 e nº 2.747, de 18 de maio de 2012, revoga dispositivos das Leis Complementares nº 468, de 21 de julho de 2008, nº 622, de 11 de julho de 2011, nº 741, de 21 de novembro de 2013, nº 828, de 15 de julho de 2015, nº 846, de 8 de dezembro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 1.008, de 20 de dezembro de 2018 e nº 1.078, de 22 de dezembro de 2020, e revoga dispositivos das Leis nº 2.528, de 25 de julho de 2011 e nº 3.122, de 1º de julho de 2013.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães, Pais e Amigos dos Autistas de Seringueiras – AMAS do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja a sexualidade.

Institui o Dia do Médico Veterinário, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de setembro no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui no Calendário Cultural Oficial do Estado de Rondônia, o evento denominado “Festa do Jacaré”, realizado pelo povo indígena Arara da Terra Indígena lgarapé de Lourdes, celebrado anualmente, na última semana de setembro.

Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a carteira azul, objetivando facilitar a comunicação entre os agentes de segurança e o condutor com transtorno do espectro autista – TEA.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de VOTO DE LOUVOR ao Poeta o Senhor Leonildo Nery Rodrigues – Nery Rodrigues, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de VOTO DE LOUVOR, para Artesã Janne Ribeiro Cruz, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Voto de Louvor ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Rondônia – Creci-RO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Voto de Louvor ao Sr. Júlio Cesar Pinto, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Rondônia – Creci-RO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, deferimento à realização de Audiência Pública para tratar sobre políticas públicas para as pessoas com deficiência, no dia 09 de maio de 2024, às 10 horas.

Requer a aprovação de Voto de Louvor ao aluno do Programa Bombeiro Mirim Militar Pedro Henrique Vieira Vasconcelos em reconhecimento ao ato de bravura no salvamento de um bebê pela "Manobra de Heimlich", no município de Ariquemes/RO.

Requer a aprovação de Voto de Louvor ao Tenente Mário Martins Ferreira pela participação e contribuição ao Programa Bombeiro Mirim Militar.

Requer a aprovação de Voto de Louvor ao aluno do Programa Bombeiro Mirim Militar João Victor Araújo Pinto em reconhecimento ao ato de bravura no salvamento de duas pessoas no incêndio de um galpão abandonado no município de Ariquemes/RO.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor a Josmailda Joyce Brandão da Silva, pela sua brilhante atuação na área da saúde, no município de Porto Velho estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor a Ennely Mendonça Gutzeit, pela sua brilhante atuação na área da saúde, no município de Porto Velho Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor a Benedita Costa, pela sua atividade empresarial que corrobora com a economia e geração de empregos, no âmbito do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor a Ana Clara Medeiros de Almeida, pela sua atividade empresarial que corrobora com a economia e geração de empregos, no âmbito do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Rosyara Martins de Barros Freitas, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Michele Nogueira de Souza, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor à Márcia Regina Pini, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor a Nádia Jilvania Ogliari, pela sua atividade empresarial que corrobora com a economia e geração de empregos, no âmbito do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor a Isabel Lorenzetti Silva, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor a Valkiria Maia Alves, pela sua brilhante história de vida que inspira inúmeras mulheres rondoniense.

Requer nos termos que dispõe o art.33, IV, do Regimento Interno, a prorrogação do prazo para continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservações no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados para o desenvolvimento de projetos de conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais.