Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora a aprovação de realização de Audiência Pública no auditório desta Casa de Lei, para o dia 25 de março no horário das 15hs para debater sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Requer à Mesa Diretora que seja aprovada a realização de Audiência Pública no município de Cujubim/RO, no dia 17 de abril de 2024, às 18:00 horas, para discutir a situação da Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho e Cujubim.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, deferimento à realização de Sessão Solene, bem como reserva do auditório, para a efetivação de outorga de Voto de Louvor às mulheres notáveis que têm desempenhado um papel fundamental na promoção dos avanços e conquistas para o gênero feminino no Estado de Rondônia, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, no dia 21 de março, às 15 horas.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor aos Artistas Plásticos, Artesões e Poetas pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, pedido de realização da Sessão Solene para entrega de Voto de Louvor, aos Artistas Plásticos, Artesãos e Poetas do Estado de Rondônia, a ser realizada no dia 25/03/2024 às 10:00 horas no Auditório desta Casa de Leis.

Declara de Utilidade Pública a entidade “Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Rondônia - APP – IFRO” com sede no município de Ariquemes.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 347.722,53, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN- RS-SEFIN”.

Dispõe sobre a proibição de vistoria com cobrança de taxa de veículo novo na saída da concessionária.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Altera a Tabela do Anexo I da Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências".

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 622, de 11 de março de 2011.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.830, de 27 de junho de 2016, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia”.