Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera dispositivos da Constituição Estadual.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dá outras providências.

Requer a aprovação de Voto de Louvor aos Policiais Militares que participaram da ocorrência e resgate da criança Andressa, que havia desaparecido em Vilhena/RO.

Declara as escolas cívico-militares instituições necessárias e permanentes no Estado de Rondônia que visam ao cumprimento do dever estatal e familiar à educação, à cultura, à pesquisa, à inovação e à tecnologia, incentiva instalações de novas unidades e dá outras providências.

Redação Final

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Feminina no âmbito da Assembleia Legislativa.

Dispõe sobre a criação de Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública, no âmbito do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor João Ferreira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Cultural a Professora Dra. Claudia Mansani Queda de Toledo, pelos relevantes trabalhos prestados à área da educação em prol da população brasileira e especialmente do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora deferimento à realização de Audiência Pública para tratar sobre políticas públicas para as pessoas com deficiência, no dia 16 de outubro de 2023, às 09h.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a convocação do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia Regis Wellington Braguin Silverio para participar da reunião ordinária da comissão de Segurança Pública a ser realizada no dia 26 de setembro de 2023.

Requer à Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, pedido de alteração de horário da SESSÃO SOLENE que será realizada no dia 29/09/2023 (sexta-feira) às 10:00 horas, aprovado através do Requerimento nº 448/2023, para o dia 29/09/2023 (sexta-feira) às 15:00 horas, no Auditório desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 173 e 181,§ 2°, do Regimento Interno desta casa, homenagem de pesar consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família e amigos do Senhor Jota Fortunato, em virtude de seu falecimento no dia 08 de setembro de 2023.