Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora, a concessão de voto de Louvor ao Tenente Coronel Aviador Leonardo Bezerra Salim, pelos relevantes trabalhos prestados à Base Aérea de Porto Velho em prol do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a realização permanente de campanhas nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio do Estado de Rondônia, de valorização e respeito ao trabalho do professor.

Dispõe sobre a proibição do aumento do ICMS que for reduzido em ano eleitoral.

Autoriza lojas e estabelecimentos comerciais a oferecer, por meio digital, o acesso ao Código de Defesa do Consumidor aos clientes, no âmbito do Estado de Rondônia.

Reconhece a Língua Brasileira dos Sinais (LIBRAS) oficialmente no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a incorporação da nomenclatura Pessoa com Deficiência (PCD) por empresas e estabelecimentos privados, no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a instalação de princípios, métodos e técnicas da “Justiça Restaurativa” para a solução de conflitos no ambiente escolar na rede estadual de ensino.

Institui o “Dia Estadual do Motorista por Aplicativo” no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 17 de maio de cada ano.

Dispõe sobre a divulgação através de cartazes fixados nas farmácias e drogarias do Estado de Rondônia, com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos.

Dispõe sobre o repasse do incentivo Estadual aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológia e aos Guardas de Endemias, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 6° da Lei n° 853, de 30 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização efetiva ou potencial de Serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto à disposição do contribuinte”.

Dispõe sobre a concessão de prioridade na travessia por balsas ou similaridades no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a compra de pescados utilizados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino diretamente das agroindústrias com selos de inspeção municipal, estadual e federal.