Resumo (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

01. Mensagem nº 42/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2023 que “Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS”.

02. Mensagem nº 43/2023 – Poder Executivo, solicitando retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 29/2019 que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.007, de 13 de dezembro de 2018, que ‘Cria o Fundo Estadual de Segurança Pública FUNESP e dá outras providências’” e do Projeto de Lei Complementar nº 186/2022 que “Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 1.007, de 13 de dezembro de 2018”.

03. Mensagem nº 44/2023 – Poder Executivo, comunicando a ausência do Governador do Estado, em razão de participação na Missão dos Estados Subnacionais Membros do GCF, no período de 6 a 2 de maio de 2023, na cidade de Washington – DC e Miami – Florida. 

04. Mensagem nº 45/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 32/2023 que “Institui a obrigatoriedade de policiamento ostensivo específico nas imediações das instituições de ensino sediadas no estado de Rondônia”.

05. Mensagem nº 46/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 44/2023 que “Torna obrigatória a instalação de portais de detecção de metais nas escolas da rede pública estadual.”

06. Mensagem nº 47/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 que “Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas estaduais e autoriza a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração”.

07. Mensagem nº 48/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 43/2023 que “Dispõe sobre a criação do Programa Escola Segura e Cidadã - PESC, que visa à prevenção de acidentes e riscos à integridade física dos alunos e servidores em escolas públicas, no âmbito do estado de Rondônia”.

08. Mensagem nº 49/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1356/2021 que “Institui incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo no estado de Rondônia”. 

09. Mensagem nº 50/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2023 que “Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades, no âmbito do estado de Rondônia”.

10. Mensagem nº 51/2023 – Poder Executivo, encaminhando Relatório Circunstanciado de Viagem sobre a feira Seafood Expo Global 2023. 

11. Mensagem nº 52/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024”.

12. Mensagem nº 53/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento básico aos Técnicos Educacionais e Analistas Educacionais e altera dispositivos da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012”. 

13. Mensagem nº 54/2023 – Poder Executivo, solicitando retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1396/2021 que “Cria, no âmbito da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI, a Escola Superior de Defesa do Consumidor de Rondônia, e dá outras providências”.

14. Mensagem nº 55/2023 – Poder Executivo, solicitando retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1278/2021 que “Dispõe sobre o Processo de Gestão da Cobrança de Ativos Financeiros da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia, sua inscrição em dívida ativa e forma de cobrança e revoga a Lei nº 2.913, de 3 de dezembro de 2012 e o art. 2º da Lei nº 1.546, de 13 de dezembro de 2015”.

01. Ofício nº 1966/2023 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 131, 132, 133 e 134/2023 de autoria do Senhor Deputado Laerte Gomes.

02. Ofício nºs 1969, 1973/2023 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 135, 110/2023 de autoria da Senhora Deputada Ieda Chaves.

03. Ofício nºs 2026, 2041/2023 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 138, 137/2023 de autoria da Senhor Deputado Delegado Camargo.

04. Ofício nºs 2040/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 139/2023 de autoria da Senhora Deputada Dra. Taíssa.

05. Ofício nºs 2328, 2394/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 81/2023 de autoria da Comissão de Fiscalização e Controle – CFC.

06. Ofício nº 2422/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 158/2023 de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS.

01. Comissão Pastoral da Terra – CPT/RO, encaminhando o Caderno Nacional de Conflitos no Campo CPT e o Relatório da Missão Contra Violações de Direitos Humanos Decorrentes de Conflitos Agrários e Socioambientais do Estado de Rondônia para análise e implementação de medidas em relação ao

enfrentamento das violações de direitos humanos no Estado. 

02. Gabinete da Senhora Deputada Dra. Taíssa encaminhando justificativa de ausência da sessão do dia 09 de maio de 2023. 

03. Gabinete do Senhor Deputado Ismael Crispin encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 15 e 29 de março de 2023. 

04. Gabinete do Senhor Deputado Ismael Crispin encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 05, 12 e 19 de abril de 2023.