01. Mensagem nº 176/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1663/2022 que “Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 21 de março de 2022, que ‘Dispõe sobre a comprovação de deficiências através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências’”.
02. Mensagem nº 177/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1665/2022 que “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.219, de 18 de dezembro de 2017, que ‘Institui a Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional - DERSO no âmbito das Corporações Militares do Estado de Rondônia’”.
03. Mensagem nº 178/2022 - Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1666/2022 que “Dispõe sobre a perda dos proventos adquiridos dos agentes de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal) e servidores públicos civis, na situação de inativo ou aposentado, quando da perda da função pública por sentença judicial, no Estado de Rondônia”.
04. Mensagem nº 179/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1668/2022 que “Autoriza a doação de armas de fogo pertencentes ao Governo do Estado de Rondônia aos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais, após o ato de aposentadoria, reserva, reforma ou transferência para a inatividade”.
05. Mensagem nº 180/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.896.000,00”.
06. Mensagem nº 181/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.699/22 que “Altera e acresce dispositivos à Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022 e revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 9-A, de 9 de março de 1982 e da Lei n° 1.063, de 10 de abril de 2002”.
07. Mensagem nº 182/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 945, de 22 de maio de 2017”.
08. Mensagem nº 183/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei nº 2.760, de 5 de junho de 2012”.
09. Mensagem nº 184/2022 – Poder Executivo, solicitando retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1684, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.400.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, objeto da Mensagem nº 168/2022.
10. Mensagem nº 185/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.400.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL”.
11. Mensagem nº 6/2022 – Ministério Público do Estado de Rondônia, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o pagamento de Auxílio Extraordinário aos servidores ativos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Rondônia para o exercício de 2022”.
12. Mensagem nº 7/2022 – Ministério Público do Estado de Rondônia, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e dá outras providências”.
