01. Mensagem nº 111/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços
considerados essenciais pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências”.
02. Mensagem nº 112/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.229, de 23 de dezembro de 2021”.
03. Mensagem nº 113/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Acresce dispositivos à Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022”.
04. Mensagem nº 117/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a transferência de recursos para aumento de capital em
favor da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, dispõe sobre a abertura do crédito adicional suplementar por superavit
financeiro e crédito adicional suplementar por anulação na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências.”.
05. Mensagem nº 118/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à concessionária em favor da Sociedade de Porto e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, dispõe sobre a abertura do crédito adicional especial por anulação na
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências”.
06. Mensagem nº 119/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a transferência de recursos para o aumento da participação acionária em favor da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - CAERD, dispõe sobre a abertura do crédito adicional suplementar por anulação na Secretária de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências.”
06 - Mensagem nº 120/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 6.720.437,49 em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE”.
07 - Mensagem nº 127/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.800.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - FUNPRECAP”.
08. Mensagem nº 128/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1217/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas de médio e grande porte, no Estado de Rondônia, incorporarem em suas publicidades, campanha que reforce a importância da vacinação contra a Covid-19.”
09. Mensagem nº 129/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1058/2021 que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Berardinelli no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
10. Mensagem nº 130/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1615/2022 que “Institui o Dia do Coaching Integral Sistêmico no Estado de Rondônia”.
11. Mensagem nº 131/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1299/2021 que “Estabelece procedimentos para comunicação de notificação de autuação decorrente de lavratura de Auto de Infração de Trânsito.”.
12. Mensagem nº 132/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1056/2021 que “Dispõe sobre a implementação de projeto específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza.”.
13. Mensagem nº 133/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 996/2021 que “Assegura a matricula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar no âmbito estadual”.
14. Mensagem nº 134/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1106/2021 que “Proíbe os Agentes Públicos no âmbito do Estado de realizar retenção ou apreensão de mercadorias, bens ou equipamentos de comerciantes, na forma que menciona”.
15. Mensagem nº 135/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1423/2021 que “Institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no Estado de Rondônia”.
16. Mensagem nº 136/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1436/2021 que “Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, e dá outras providências”.
17. Mensagem nº 137/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1107/2021 que “Dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares de educação básica, da comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans”.
18. Mensagem nº 138/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1588/2022 que “Altera o artigo 1° e 2°, da Lei n° 4.458, de 22 de fevereiro de 2019, que ‘Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com a Prefeitura Municipal de Vilhena, por meio, respectivamente, da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, para implantação da Militarização na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei e cede militares da Policia Militar do Estado de Rondônia’”.
19. Mensagem nº 139/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1190/2022 que “Dispõe sobre o Programa Vizinho Solidário e dá outras providências”.
20. Mensagem nº 140/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1236/2022 que “Estabelece a criação do Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
21. Mensagem nº 143/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1631/2022 que “Revoga dispositivo da Lei n° 5.323, de 1° de abril de 2022, repristina o artigo 8° e altera o artigo 15, ambos da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022”.
22. Mensagem nº 144/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial nº 1584/2022 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”.
23. Mensagem nº 145/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1569/2022 que “Acrescenta dispositivos à Lei n° 2.508, de 6 de julho de 2011, que 'Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro”.
24. Mensagem nº 146/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 196/2019 que “Dá nova redação aos §§ 1° e 2° e ao caput do artigo 12 da Lei n° 4.200, de 12 de dezembro de 2017”.
25. Mensagem nº 147/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1561/2022 que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Gestor Ambiental, no âmbito do Estado de Rondônia”.
26. Mensagem nº 148/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial nº 1519/2021 que dispõe sobre “Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Saúde, diretamente ligado à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU”.
27. Mensagem nº 149/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 198.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO”.
28. Mensagem nº 150/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 990.845,58, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI”.
29. Mensagem nº 151/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 5.280, de 12 de janeiro de 2022”.
30. Mensagem nº 152/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dá novo regramento ao Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF e revoga a Lei n° 1.939, de 31 de julho de 2008”.
