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Resumo
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(19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
1. Mensagem
<div style="text-align: justify;">01. Mensagem nº 111/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços <br>considerados essenciais pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências”.<br>02. Mensagem nº 112/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.229, de 23 de dezembro de 2021”.<br>03. Mensagem nº 113/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Acresce dispositivos à Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022”.<br>04. Mensagem nº 117/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a transferência de recursos para aumento de capital em <br>favor da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, dispõe sobre a abertura do crédito adicional suplementar por superavit <br>financeiro e crédito adicional suplementar por anulação na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências.”.<br>05. Mensagem nº 118/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à concessionária em favor da Sociedade de Porto e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, dispõe sobre a abertura do crédito adicional especial por anulação na <br>Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências”.<br>06. Mensagem nº 119/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a transferência de recursos para o aumento da participação acionária em favor da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - CAERD, dispõe sobre a abertura do crédito adicional suplementar por anulação na Secretária de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências.”</div> <div style="text-align: justify;">06 - Mensagem nº 120/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 6.720.437,49 em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE”. </div> <div style="text-align: justify;">07 - Mensagem nº 127/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.800.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - FUNPRECAP”.</div> <div style="text-align: justify;">08. Mensagem nº 128/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1217/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas de médio e grande porte, no Estado de Rondônia, incorporarem em suas publicidades, campanha que reforce a importância da vacinação contra a Covid-19.”</div> <div style="text-align: justify;">09. Mensagem nº 129/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1058/2021 que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Berardinelli no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”.</div> <div style="text-align: justify;">10. Mensagem nº 130/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1615/2022 que “Institui o Dia do Coaching Integral Sistêmico no Estado de Rondônia”.</div> <div style="text-align: justify;">11. Mensagem nº 131/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1299/2021 que “Estabelece procedimentos para comunicação de notificação de autuação decorrente de lavratura de Auto de Infração de Trânsito.”.</div> <div style="text-align: justify;">12. Mensagem nº 132/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1056/2021 que “Dispõe sobre a implementação de projeto específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza.”.</div> <div style="text-align: justify;">13. Mensagem nº 133/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 996/2021 que “Assegura a matricula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar no âmbito estadual”.</div> <div style="text-align: justify;">14. Mensagem nº 134/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1106/2021 que “Proíbe os Agentes Públicos no âmbito do Estado de realizar retenção ou apreensão de mercadorias, bens ou equipamentos de comerciantes, na forma que menciona”.</div> <div style="text-align: justify;">15. Mensagem nº 135/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1423/2021 que “Institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no Estado de Rondônia”.</div> <div style="text-align: justify;">16. Mensagem nº 136/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1436/2021 que “Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, e dá outras providências”.</div> <div style="text-align: justify;">17. Mensagem nº 137/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1107/2021 que “Dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares de educação básica, da comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans”.</div> <div style="text-align: justify;">18. Mensagem nº 138/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1588/2022 que “Altera o artigo 1° e 2°, da Lei n° 4.458, de 22 de fevereiro de 2019, que ‘Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com a Prefeitura Municipal de Vilhena, por meio, respectivamente, da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, para implantação da Militarização na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei e cede militares da Policia Militar do Estado de Rondônia’”.</div> <div style="text-align: justify;">19. Mensagem nº 139/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1190/2022 que “Dispõe sobre o Programa Vizinho Solidário e dá outras providências”.</div> <div style="text-align: justify;">20. Mensagem nº 140/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1236/2022 que “Estabelece a criação do Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.</div> <div style="text-align: justify;">21. Mensagem nº 143/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1631/2022 que “Revoga dispositivo da Lei n° 5.323, de 1° de abril de 2022, repristina o artigo 8° e altera o artigo 15, ambos da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022”.</div> <div style="text-align: justify;">22. Mensagem nº 144/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial nº 1584/2022 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”.</div> <div style="text-align: justify;">23. Mensagem nº 145/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1569/2022 que “Acrescenta dispositivos à Lei n° 2.508, de 6 de julho de 2011, que 'Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro”.</div> <div style="text-align: justify;">24. Mensagem nº 146/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 196/2019 que “Dá nova redação aos §§ 1° e 2° e ao caput do artigo 12 da Lei n° 4.200, de 12 de dezembro de 2017”.</div> <div style="text-align: justify;">25. Mensagem nº 147/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 1561/2022 que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Gestor Ambiental, no âmbito do Estado de Rondônia”.</div> <div style="text-align: justify;">26. Mensagem nº 148/2022 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial nº 1519/2021 que dispõe sobre “Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Saúde, diretamente ligado à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU”.</div> <div style="text-align: justify;">27. Mensagem nº 149/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 198.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO”.</div> <div style="text-align: justify;">28. Mensagem nº 150/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 990.845,58, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI”. </div> <div style="text-align: justify;">29. Mensagem nº 151/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 5.280, de 12 de janeiro de 2022”.</div> <div style="text-align: justify;">30. Mensagem nº 152/2022 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dá novo regramento ao Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF e revoga a Lei n° 1.939, de 31 de julho de 2008”.</div>
2. Ofício
<div style="text-align: justify;">01. Ofícios nºs 4211, 4335, 4591, 4573, 4575, 4502, 4324, 4489, 4593, 4553, 4555, 4556, 4548, 4537, 4530, 4568, 4547, 4494, 4484, 4487, 4505, 4470, 4475, 4472, 4175, 4179, 4171, 4208, 4212, 4189, 4733, 4736, 4738, 4836/2022 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 2805, 2802, 2855, 2767, 2794, 2772, 2774, 2798, 2849, 2852, 2851, 2850, 2846, 2843, 2841, 2834, 2854, 2844, 2842, 2848, 2847, 2853, 2845, 2840, 2779, 2778, 2783, 2803, 2801, 2804, 2498, 1929, 1909, 2802/2022 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.</div> <div style="text-align: justify;">02. Ofícios nºs 4501, 4574/2022 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 2764, 2763/2022 de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson.</div> <div style="text-align: justify;">03. Ofícios nºs 4320, 4500/2022 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 2798, 2758/2022 de autoria do Senhor Deputado Eyder Brasil. 29. Ofícios nºs 4490, 4169/2022 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 2835, 2759/2022 de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin.</div> <div style="text-align: justify;">04. Ofício nº 4579/2022 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 2836/2022 de autoria do Senhor Deputado Jean Mendonça.</div> <div style="text-align: justify;">05. Ofício nº 275/2022 – Tribunal de Contas do Estado encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 2837, 2839, 2838/2022 de autoria do Senhor Deputado Jair Montes.</div> <div style="text-align: justify;">06. Ofício nº 4739/2022 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 2254/2022 de autoria dos Senhores Deputados Luizinho Goebel e Dr. Neidson.</div> <div style="text-align: justify;">07. Ofício nº 016/2022 – Prefeitura de Porto Velho, solicitando Decreto Legislativo que reconheça a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Porto Velho.</div> <div style="text-align: justify;">08. Ofícios nºs 586 e 587/2022 – Tribunal de Justiça do Estado, comunicando que foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Leis nºs 5.178 e 5.179, ambas de 2021.</div> <div style="text-align: justify;">09. Ofício nº 563/2022 – Tribunal de Justiça do Estado, comunicando que foi julgado procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei nº4.984 de 2021.</div> <div style="text-align: justify;">10. Carta Circular nº 14/2022 – Fecomércio, solicitando que seja aprovado o Projeto de Lei do Programa de Recuperação de Créditos de ICMS, o REFAZ.</div> <div style="text-align: justify;">11. Ofício nº 281/2022 – Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, referente ao 2º trimestre de 2022.</div> <div style="text-align: justify;">12. Ofícios nºs 1003, 1143/2022 – Tribunal de Contas do Estado, comunicando que foi proferido o Acórdão APL-TC 00126/22, bem como o Parecer Prévio nº 00016/22, referente ao Processo-e nº 01281/21, que trata de Prestação de Contas do exercício de 2020.</div> <div style="text-align: justify;">13. Ofício nº 1141/2022 – Tribunal de Contas do Estado, comunicando que foi proferido o Acórdão APL-TC 00123/22 e o Parecer Prévio PPL-TC 00017/22, referente ao Processo-e n. 01749/19/TCE-RO que trata de Prestação de Contas de 2018.</div> <div style="text-align: justify;">14. Ofício nº 11789/2022 – DETRAN, informando que o DETRAN celebrou o Convênio nº 006/2022/PGE-DETRAN-RO com a Prefeitura de Rolim de Moura/RO.</div> <div style="text-align: justify;">15. Ofício nº 11869/2022 – DETRAN, informando que o DETRAN celebrou o Convênio nº 009/2022/PGE-DETRAN-RO com a Prefeitura de Ji-Paraná/RO.</div> <div style="text-align: justify;">16. Ofício nº 11907/2022 – DETRAN, informando que o DETRAN celebrou o Convênio nº 008/2022/PGE-DETRAN-RO com a Prefeitura de Porto Velho/RO.</div> <div style="text-align: justify;">17. Ofício nº 11849/2022 – DETRAN, informando que o DETRAN celebrou o Convênio nº 007/2022/PGE-DETRAN-RO com a Prefeitura de Monte Negro/RO.</div> <div style="text-align: justify;">18. Ofício nº 11820/2022 – DETRAN, informando que o DETRAN celebrou o Convênio nº 004/2022/PGE-DETRAN-RO com a Prefeitura de Vale do Anari/RO.</div> <div style="text-align: justify;">19. Ofício nº 11891/2022 – DETRAN, informando que o DETRAN celebrou o Convênio nº 005/2022/PGE-DETRAN-RO com a Prefeitura de Cacoal/RO. 20. Ofício nº 11781/2022 – DETRAN, informando que o DETRAN celebrou o Convênio nº 003/2022/PGE-DETRAN-RO com a Prefeitura de Alto Paraíso/RO.</div>
3. Comunicado
4. Requerimento
5. Memorando
<div>01. Gabinete do Senhor Deputado Dr. Neidson encaminhando justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia 28 de junho de 2022</div>
