Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: ALEX REDANO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Repristina a redação do artigo 20-A da Constituição do Estado, dada pela Emenda Constitucional n° 72/2010. - - |
Aprovada Com 17 (dezessete) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1625 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 698.314,14 em favor da unidade orçamentária Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1653 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 5.280, de 12 de janeiro de 2022. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |