Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: ALEX REDANO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o § 17 do artigo 250 da Constituição do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada Com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção regimental. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-AdmInistrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia". - - |
Aprovada Com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção regimental. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1544 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Estado de Rondônia, por intermédio do Poder Judiciário, alienar por venda, mediante licitação na modalidade concorrência ou leilão público, imóvel localizado no Município de Porto Velho e sua respectiva desafetação. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1586 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da migração entre regimes previdenciários, com previsão de benefício especial; altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.270, de 5 de dezembro de 2013; acresce dispositivo à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992. - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1591 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 22.861.106,37, e cria Ação. - - |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1595 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Judiciário - Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores(as) públicos(as) estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1598 de 2022
Processo: -
Autor: ALEX REDANO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o dia estadual do Abutre's Moto Clube do Brasil , aser celebrado anualmente em 13 de setembro no âmbito do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |