Matérias da Ordem do Dia (57ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1508 de 2021
Processo: -
Autor: LAERTE GOMES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Normatiza a contratação de profissionais do sexo feminino, na área de Vigilância, perante as empresas privadas prestadoras de serviço, no âmbito do Serviço Público Estadual e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1511 de 2021
Processo: -
Autor: ALEX REDANO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica terminantemente proibido aos órgãos ambientais do Estado de Rondônia, a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos nas operações/fiscalizações ambientais no Estado e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1394 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera Anexo da Lei nº 3.678, de 27 de novembro de 2015. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1488 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar aporte de capital à Companhia Rondoniense de Gás S.A - RONGÁS, no valor de R$ 170.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – SEDI. - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1490 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia - SPSM/RO, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002 e revoga o Decreto-Lei nº 42, de 03 de janeiro de 1983. - - |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1495 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 100.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL. - - |
Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1445 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 8.478.337,46, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FUNDAT. - - |
Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1363 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 269.378,21. - - |
Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: CHIQUINHO DA EMATER
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Estância Turística Guaporé, formada pelos municípios de Cabixi e de Pimenteiras do Oeste. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação com 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2019
Processo: -
Autor: CHIQUINHO DA EMATER
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Estância Turística de Candeias do Jamari. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação com 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 117 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 873, de 12 de maio de 2016 e Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação com 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 3 (três) abstenções. |