Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1490 de 2021 em 57ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (57ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1490 de 2021
Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia - SPSM/RO, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002 e revoga o Decreto-Lei nº 42, de 03 de janeiro de 1983.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação