1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1508 de 2021
Turno: Segundo
Autor: LAERTE GOMES
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Normatiza a contratação de profissionais do sexo feminino, na área de Vigilância, perante as empresas privadas prestadoras de serviço, no âmbito do Serviço Público Estadual e dá outras providências.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1511 de 2021
Autor: ALEX REDANO
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Fica terminantemente proibido aos órgãos ambientais do Estado de Rondônia, a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos nas operações/fiscalizações ambientais no Estado e dá outras providências.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1394 de 2021
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera Anexo da Lei nº 3.678, de 27 de novembro de 2015.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1488 de 2021
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar aporte de capital à Companhia Rondoniense de Gás S.A - RONGÁS, no valor de R$ 170.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – SEDI.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1490 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia - SPSM/RO, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002 e revoga o Decreto-Lei nº 42, de 03 de janeiro de 1983.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1495 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 100.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1445 de 2021
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 8.478.337,46, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FUNDAT.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1363 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 269.378,21.
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: CHIQUINHO DA EMATER
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Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Estância Turística Guaporé, formada pelos municípios de Cabixi e de Pimenteiras do Oeste.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: com 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: CHIQUINHO DA EMATER
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Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Estância Turística de Candeias do Jamari.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: com 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 117 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 873, de 12 de maio de 2016 e Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: com 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 3 (três) abstenções.
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