Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1097 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 60.119.134,23, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1366 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui, em caráter temporário, o Plano de Aposentadoria Incentivada – PAI, por meio de benefícios financeiros para os servidores efetivos aptos a aposentadoria, com adesão a partir do dia 1º de maio de 2021 até 31 de dezembro de 2021. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Auxílio-Alimentação aos empregados públicos e servidores públicos lotados na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO. - - |
Aprovada |
| 4 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera, acrescenta, revoga dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia e estabelece regras de transição acerca da Previdência Social. - - |
Aprovada com 17 (dezessete) votos favoráveis. |