1- Mensagem nº 219/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Organiza a Polícia Penal Estadual, nos termos do
artigo 144 e § 5º-A da Constituição Federal, e altera as Leis Complementares nº 728, de 27 de agosto de 2013 e nº 965, de 20 de
dezembro de 2017”.
2- Mensagem nº 220/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação, até o valor de R$ 2.929.753,46, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e
Transportes – DER”.
3- Mensagem nº 221/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.661.531,47, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e
Transportes – DER”.
4- Mensagem nº 222/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 269.378,21”.
5- Mensagem nº 223/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação, até o valor de R$ 60.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Corpo de Bombeiros Militar – CBM”.
6- Mensagem nº 224/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação, até o valor de R$ 3.600.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE”.
