Resumo (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

1 - Mensagem nº 127/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00”.

2 - Mensagem nº 128/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.705.653,90 e Crédito AdicionalSuplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.705.653,90”.

3 - Mensagem nº 129/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 84.891,01, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS”.

4 - Mensagem nº 130/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.263.939,87, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNEDCA”.

5 - Mensagem nº 131/2021 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$  6.624.090,00, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de  esenvolvimento da Educação Profissional – IDEP”.

 

 

 

1 - Memorando nº 20/2021 – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,encaminhando relatório e parecer referente ao processo disciplinar nº0010564/2020-01 em face do Deputado José Euripedes Clemente, com decisão final pelo acatamento do parecer do Relator determinando o arquivamento dofeito, ante a ausência de legitimidade das partes interessadas para deflagraçãode processo de cassação de mandato parlamentar, nos termos do § 2º doartigo 55 da Constituição Federal e do § 2º do artigo 34 da Constituição

Estadual.