Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2020 em 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, para atender as Emendas Parlamentares Individuais, identificadas por fonte destinação específica por Deputado, autor da Emenda, até o valor de R$ 22.609.890,96, que aloca os recursos na Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação