Mensagem nº 33/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 fevereiro de 2007, que ‘Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências’”.
02 – Mensagem nº 34/2019 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dá nova redação ao caput e o § 1º e seus incisos e acrescenta o § 9º, todos ao artigo 5º da Lei nº 3.314/2014, alterada pela Lei nº 3.948/2016”.
03 – Mensagem nº 35/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 200.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL.
04 – Mensagem nº 36/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o montante de R$ 3.453.927,07, em favor da Unidade Orçamentária: Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER”.
05 – Mensagem nº 37/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Colorado do Oeste, mediante doação, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia”.
06 – Mensagem nº 38/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir para o Município de Colorado do Oeste, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de 07 - Mensagem nº 39/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir para o Município de Colorado do Oeste, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.
08 – Mensagem nº 40/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Colorado do Oeste, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.
09 – Mensagem nº 41/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Espigão do Oeste, mediante doação, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia”.
10 – Mensagem nº 42/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, mediante doação, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia, e revoga a Lei nº 2.117, de 7 de julho de 2009”.
11 – Mensagem nº 43/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Jaru, mediante doação, o imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, e revoga a Lei nº 4.043, de 20 de abril de 2017”.
12 – Mensagem nº 44/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Rolim de Moura, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia”.
13 – Mensagem nº 45/2019 – Poder Executivo, encaminhado Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 1.399.726,30, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP”.
14 – Mensagem nº 46/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 1.166.225,23, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOM”.
15 – Mensagem nº 47/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 600.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS”.
16 – Mensagem nº 48/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit, até o valor de R$ 6.431.063,28, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS”.
17 – Mensagem nº 49/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Institui a Taxa de Elaboração de Projetos de crédito Rural e Assistência Técnica; a Taxa de Elaboração de Projetos de Crédito Fundiário a Assistência Técnica; a Taxa para Levantamento de Limite de Crédito; a Taxa de Utilização do Centro de Treinamento da EMATER; e a Taxa de Fornecimento de Nitrogênio Líquido, vinculadas aos serviços prestados pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extenção Rural do Estado de Rondônia – EMATER”.
