Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2019 em 48ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (48ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2019
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que ‘Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.’ e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação