Relatorias (LAERTE GOMES)
Total de Relatorias: 211
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023 | 05/09/2023 | LAERTE GOMES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023 | 05/09/2023 | LAERTE GOMES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Resolução nº 49 de 2023 | 26/09/2023 | LAERTE GOMES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposta de Emenda Constitucional nº 7 de 2023 | 14/11/2023 | LAERTE GOMES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2023 | 19/03/2024 | LAERTE GOMES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Veto Parcial nº 28 de 2024 | 19/03/2024 | LAERTE GOMES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Veto Total nº 48 de 2024 | 19/03/2024 | LAERTE GOMES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Veto Total nº 50 de 2024 | 19/03/2024 | LAERTE GOMES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2024 | 23/04/2024 | LAERTE GOMES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Resolução nº 58 de 2024 | 23/04/2024 | 25/02/2025 | LAERTE GOMES | Vencimento de prazo |