SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei ordinária nº 6.049, de 03 de junho de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Machadiense Amigos dos Animais - AMADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.048, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividade para os empregados públicos em atividade na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia- Emater-RO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.047, de 03 de junho de 2025 Ementa: Altera o Anexo I - Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 5.832, de 16 de julho de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.046, de 27 de maio de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação A Casa do Nico, com Sede no município de Porto Velho, Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.045, de 27 de maio de 2025 Ementa: Institui o “Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais” no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 29 de novembro de cada ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.044, de 27 de maio de 2025 Ementa: Institui no âmbito Estadual o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas unidades da rede pública Estadual de ensino, no estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.043, de 27 de maio de 2025 Ementa: Altera os incisos I e II do § 3º do artigo 10 da Lei nº 5.016, de 10 de junho de 2021, que “Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.042, de 27 de maio de 2025 Ementa: Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Dia do Evangélico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.041, de 26 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.186.283,53, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – Fundec. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.040, de 26 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 769.529,64, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.039, de 26 de maio de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.860, de 10 de janeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.038, de 26 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 35.062.781,20, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - Fider. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.037, de 26 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual do Indígena - SI, até o valor de R$ 135.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.036, de 26 de maio de 2025 Ementa: Institui a criação da Carteira de identificação do Produtor Rural e dá outras providências. Texto Original	Suspende integralmente o(a) Lei ordinária nº 6.036, de 26 de maio de 2025 Suspenso(a) integralmente pelo(a) Lei ordinária nº 6.036, de 26 de maio de 2025
Lei ordinária nº 6.035, de 26 de maio de 2025 Ementa: Estabelece licença prêmio por assiduidade aos empregados públicos da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater-RO, nos termos do art. 123 ao art. 126 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.034, de 26 de maio de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.033, de 26 de maio de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 5.243, de 28 de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.032, de 23 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.098.308,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - Funesbom. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.031, de 23 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, e cria programa e ações em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.030, de 23 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM, até o valor de R$ 2.470.766,02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.029, de 20 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, até o valor de R$ 1.168.919,98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.028, de 16 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 934.878,37, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – Idep. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.027, de 16 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira - Proleite, desvincular receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, até o valor de R$ 3.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.026, de 16 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 40.876.993,42, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – Fecoep. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.025, de 16 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 405.151,58, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE/RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.024, de 16 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.322.065,01, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Fundep. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.023, de 09 de maio de 2025 Ementa: Transfere a sede do Governo do Estado de Rondônia, no período de 26 a 31 de maio de 2025, para o município de Ji-Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.022, de 09 de maio de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.262, de 5 de dezembro de 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 3.262, de 05 de dezembro de 2013
Lei ordinária nº 6.021, de 09 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto às instituições financeiras públicas e/ou privadas, nacionais e/ou internacionais, com a garantia da União e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.020, de 09 de maio de 2025 Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 5.788, de 5 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja sexualidade”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.019, de 30 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.018, de 28 de abril de 2025 Ementa: Institui o programa de defesa pessoal para as mulheres no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.017, de 28 de abril de 2025 Ementa: Reconhece como património cultural de natureza imaterial no Estado de Rondônia o evento “Bike Trilha Ecotur” no município de Guajará-Mirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.016, de 25 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição do confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de cães e gatos no Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.015, de 25 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.014, de 25 de abril de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.013, de 25 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec, até o valor de R$ 34.517.091,36, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.012, de 25 de abril de 2025 Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.011, de 25 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.527.675,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - Fecoep. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.010, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.001.885,05, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.009, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.509.148,66, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.008, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.007, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.006, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, até o valor de R$ 10.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.005, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 140.125,37, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.004, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 304.100,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.003, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 583.070,59, crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.417.820,76, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.002, de 23 de abril de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.832, de 16 de julho de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.001, de 14 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com vista a recompor as perdas inﬂacionárias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.000, de 14 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Ordinária nº 1.636, de 6 de junho de 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 1.636, de 06 de junho de 2006

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