Lei ordinária nº 3.262, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3262
Ano
2013
Data
05/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2013
Veículo de Publicação
DOE 2355
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA - CEPCT/RO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA - MEPCT/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 230
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.752, de 30 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 6.022, de 09 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica