Lei ordinária nº 6.036, de 26 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6036
Ano
2025
Data
26/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2025
Veículo de Publicação
DO-e-ALE n°96
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a criação da Carteira de identificação do Produtor Rural e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
Lei ordinária nº 6.036, de 26 de maio de 2025
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 6.036, de 26 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica